Lei de acesso online (OZG)

A Covid-19 tornou ainda mais evidente a necessidade urgente de autoridades digitais

A Covid-19 mostrou que a digitalização rápida e abrangente de todos os serviços administrativos é essencial para o funcionamento do Estado. Por isso, o valor total destinado à implementação da OZG subiu de 180 milhões para 3 bilhões, no contexto do Pacto Digital Alemão.

'O coronavírus nos mostrou a grande importância da presença da infraestrutura digital e dos serviços administrativos na Internet. Quando as portas físicas estão fechadas, os canais oficiais precisam ser disponibilizados por meio de "portas" digitais. As portas digitais precisam estar cada vez mais abertas por meio de serviços online.'
_{Dr. Hartmut Schubert, Diretor de Informação da Turíngia}

Além disso, a rede de portais anteriormente planejada ficou mais simples: os cidadãos só precisam acessar essa rede de portais. Nela, seria possível realizar todos os serviços. Isso teria exigido um esforço muito maior nas áreas da infraestrutura e da organização,. pois seria preciso conectar todos os registros nacionais. A mudança para um software uniforme seria inevitável. Agora, em vez disso, a rede de portais será simplesmente um mecanismo de pesquisa. No fim das contas, o cidadão vai acessar o site da sua cidade. Todos os envolvidos esperam que essa implementação seja muito mais rápida.

Digitalização 4.0 no setor público: desafios

O assunto é altamente complexo, uma vez que a administração alemã é organizada no âmbito federal. Por isso, a digitalização deve ser implementada antes no nível federal, e depois nos estaduais e locais. O órgão central dessa tarefa é o Conselho Alemão de Planejamento de TI, que supervisiona o programa de digitalização em nível nacional. Sendo assim, o único requisito a ser cumprido é a legislação vigente. É preciso desenvolver processos correspondentes de arquitetura de TI nacional ideais para os diversos níveis. Por fim, os processos precisam ser testados na prática. Para isso, a Cooperação Nacional de TI (FITKO, na sigla em alemão) foi fundada.

A privacidade virtual está segura nas mãos das autoridades digitais?

A proteção e a segurança de dados são um grande desafio. Com razão, os cidadãos exigem que seus dados altamente confidenciais sejam protegidos. Os diversos requisitos para a implementação da OZG afirmam que a criptografia completa e a autenticação de dois fatores como parte do documento eletrônico de identidade vão garantir a segurança. No entanto, é preciso avaliar outros fatores além da transmissão de dados e do gerenciamento de identidade. Saiba mais em nosso folhetoou em nosso webinar gravado(disponível apenas em alemão).