Fechar a lacuna entre as empresas e o setor público com a OZG
A digitalização não é uma visão para um futuro distante, e sim um fato. Mas em que estágio de desenvolvimento ela está atualmente nas autoridades públicas e instituições governamentais? Os cidadãos alemães já têm o mundo digital como parte normal de suas vidas e não querem mais se preocupar com atividades como preencher formulários para documentos de identidade, passaporte, certidão de nascimento, etc. Eles querem fazer isso no conforto da própria casa, no computador ou no smartphone. Isso é um desafio para o Estado: em 2017, a Lei de acesso online (OZG) entrou em vigor. Uma etapa essencial para fechar a lacuna entre desenvolvimentos nos setores público e privado.
Condições gerais da OZG
O título completo da OZG é "lei para melhorar o acesso online a serviços administrativos". Ela foi promulgada em 18 de agosto de 2017 como o parágrafo 9 da Lei sobre a Reforma do Sistema Federal de Equalização Financeira e entrou em vigor no mesmo dia. Ela obriga os governos estadual e federal a disponibilizar todos os serviços administrativos online até 2022. Isso vale para os governos federal, estaduais e locais e abrange um total de 575 serviços individuais.
Esses serviços nos níveis estaduais e municipais incluem:
- Registro de automóveis
- Notificações de mudança
- Pedidos de certidão de nascimento
No nível federal, os seguintes serviços, entre outros, devem ser realizados digitalmente:
- Pedidos de auxílio-desemprego, moradia ou salário-família
- Pedidos de certificado de antecedentes criminais
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